Uma empresa optante pelo simples pode ser desenquadrada compulsoriamente, isto é, sem saber e sem solicitar?
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euquerosuporte
03 de out. de 2019
Formas de consultar a regularidade e conferir se a Receita Federal está querendo te passar alguma informação ou está solicitando alguma explicação da sua empresa. Para o acesso aos dois primeiros menus abaixo, é preciso acessar o portal do Simples Nacional com certificado digital ou código de acesso:
Menu Simples Serviços\ Comunicações: para visualizar avisos e informações enviadas pela SRF
Menu Simples Serviços\ Fiscalização: consulta de comunicados de autuações e fiscalizações realizadas pela SRF:
Este menu abaixo, serve para consultar qualquer empresa e verificar se ela se encontra enquadrada no Simples:
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euquerosuporte
03 de out. de 2019
Na verdade a empresa pode ser desenquadrada do regime do Simples Nacional de maneira espontânea ou obrigatoriamente, por solicitação dela mesma ou sendo desenquadrada pelo órgão fiscalizador.
Neste último caso, o desenquadramento acontece por motivos como, fraude/ omissão nos dados da constituição da empresa, ultrapassagem do limite de receita bruta permitido ou inadimplência financeira ou fiscal.
Inadimplência financeira é a falta de pagamento das respectivas guias (DAS) e a fiscal, refere-se à falta de entrega de declarações exigidas pela legislação tributária.
Na semana passada, foi divulgado no site da Receita Federal na semana passada, a lista de empresas que foram notificadas por estarem devedores no simples Nacional. As empresas terão um prazo de 45 dias para tomarem ciência e se regularizarem, fazer pedidos de compensação, parcelamentos, etc.
A exclusão do Simples Nacional, das empresas que não se regularizarem surtirá efeitos a partir do início de 2020. Veja as instruções no site da SRF (link abaixo) e caso tenha dúvidas, busque o auxílio de um contador ou deixe aqui no fórum.
O DESENQUADRAMENTO DO SIMPLES NACIONAL PELA RECEITA FEDERAL, PODE ACARRETAR EM ALÍQUOTAS MAIS ALTAS DE ENCARGOS, EM NECESSIDADE DE ENTREGA DE DECLARAÇÕES MAIS COMPLEXAS, ALÉM DE GERAR MULTAS.
VERIFIQUE A SITUAÇÃO DA SUA EMPRESA, MESMO SE ELA ESTIVER SEM MOVIMENTO ATUALMENTE
Formas de consultar a regularidade e conferir se a Receita Federal está querendo te passar alguma informação ou está solicitando alguma explicação da sua empresa. Para o acesso aos dois primeiros menus abaixo, é preciso acessar o portal do Simples Nacional com certificado digital ou código de acesso:
Menu Simples Serviços\ Comunicações: para visualizar avisos e informações enviadas pela SRF
Menu Simples Serviços\ Fiscalização: consulta de comunicados de autuações e fiscalizações realizadas pela SRF:
Este menu abaixo, serve para consultar qualquer empresa e verificar se ela se encontra enquadrada no Simples:
Na verdade a empresa pode ser desenquadrada do regime do Simples Nacional de maneira espontânea ou obrigatoriamente, por solicitação dela mesma ou sendo desenquadrada pelo órgão fiscalizador.
Neste último caso, o desenquadramento acontece por motivos como, fraude/ omissão nos dados da constituição da empresa, ultrapassagem do limite de receita bruta permitido ou inadimplência financeira ou fiscal.
Inadimplência financeira é a falta de pagamento das respectivas guias (DAS) e a fiscal, refere-se à falta de entrega de declarações exigidas pela legislação tributária.
Na semana passada, foi divulgado no site da Receita Federal na semana passada, a lista de empresas que foram notificadas por estarem devedores no simples Nacional. As empresas terão um prazo de 45 dias para tomarem ciência e se regularizarem, fazer pedidos de compensação, parcelamentos, etc.
A exclusão do Simples Nacional, das empresas que não se regularizarem surtirá efeitos a partir do início de 2020. Veja as instruções no site da SRF (link abaixo) e caso tenha dúvidas, busque o auxílio de um contador ou deixe aqui no fórum.
http://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2019/setembro/receita-federal-do-brasil-notifica-devedores-do-simples-nacional